Decisão do Supremo Tribunal Federal (ARE 1018459 ED), definida para o Tema 935, julga constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições negociais/assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A decisão do STF não significa a volta do imposto […]
Basta enviar a carta de oposição via email - (...)
Olá boa tarde! A contribuição negocial pode ser cobrada (...)
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E quando o feriado é em um domingo e a drogaria funciona (...)
Olá, gostaria de saber se haverá alguma notificação (...)
