Os vereadores da Câmara Municipal de Goiânia derrubaram, por 19 votos a 10, nesta quarta, 21/8, o veto do Prefeito Paulo Garcia ao Projeto de Lei 105/2013 que autoriza a dispensação de medicamentos a base de antimicrobianos nas farmácias da Capital, sem receita médica, e através da elaboração de uma Declaração de Serviços Farmacêuticos.
Dezenas de farmacêuticos acompanharam a votação da galeria da Câmara. O vice-presidente do Sinfargo Winston Cavalcanti de Paula Jr. e o diretor jurídico Danilo Caser, que também é presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos – Feifar acompanharam tudo desde o inicio.
A Presidente do Sinfargo Lorena Baía disse que a entidade defende a autonomia do farmacêutico e que agora vai lutar pela qualificação deste profissional diante da nova realidade do mercado.
O projeto, de autoria do vereador Anselmo Pereira, foi aprovado em 12 de junho e vetado pelo Prefeito com a justificativa de que cabe ao município cuidar da saúde e não legislar sobre saúde. A Prefeitura também usou como justificativa as Leis Federais 5.991/1973, de controle especial, 9.782/1999, que define o Sistema Nacional de Vigilância Sanitária e dá outras providências, como normatização etc.
A resolução da Anvisa – RDC 20/2011, que estabeleceu os critérios para prescrição, dispensação, controle, embalagem e rotulagem de substâncias classificadas como antimicrobianos também foi utilizada como justificativa ao veto, uma vez que determinou a proibição da venda de tais medicamentos sem a prescrição médica.
Para Danilo Caser, os farmacêuticos entendem a importância de um maior controle do uso e dispensação dos antimicrobianos, devido a resistência bacteriana causada pelo uso indevido desses medicamentos, mas discordam da RDC que , segundo ele, retira a autonomia profissional do farmacêutico e prejudica a população que tem dificuldades no acesso ao atendimento e a receita médica.
A alternativa encontrada pela Feifar para resguardar a autonomia do profissional , de acordo com Caser, é permitir que o farmacêutico possa, em alguns casos, seja o responsável pela indicação do antimicrobiano ao paciente. Segundo ele, foi por isso que a Federação apresentou a proposta à Câmara Municipal que , ao mesmo tempo em que regulamenta a Prescrição feita pelo Farmacêutico, também visa a conscientização da população quanto aos perigos da automedicação.
Fico feliz em ver esse tipo de atitude, que bom seria se fosse válido para todo o Território Federal, pois sou farmacêutica e hj fico impossibilitada de prestar uma maior assistência em minha loja. Atualmente sou muito insatisfeita com minha profissão, devido a tantas barreiras que colocam a frente do profissional farmacêutico. Não há como ter um controle exato em relação a dispensação, principalmente aqui em meu Estado onde existe duas fronteiras e a venda é liberada sem retenção de receita nesses países . PRONTO FALEI.
Orgulho! Também fico muito feliz com essa atitude, o grande problema agora é a aceitação, principalmente da Anvisa! … Farmacêutico está MUITO desvalorizado o que é uma grande pena, se todos resolvessem correr atrás para a valorização da profissão, com certeza conseguiríamos, o problema é conseguir correr atrás, rs. VAMOSLÁFARMÁCEUTICOS!
Ate que enfim alguém esta lutando pela nossa classe farmacêutica ,farmacêutico nunca teve direito a nada ,estuda forma como os médicos e fica só fazendo o papel de balconista de farmácia prestando atendimento e entregando os medicamentos aos clientes ,não podemos receitar nem um anti inflamatório a qualquer pessoa que estamos errados ,esse povo tem é que tomar vergonha e dar direito aos farmacêuticos de exercer a nossa profissão pois foi para isso que dedicamos 5 anos da nossa vida na faculdade ,queremos os nossos direitos ,fica aqui a minha indignação
FICO INDIGNADO COM AS LIMITAÇÕES QUE IMPOEM AO
FARMACEUTICO . É TRISTE A REALIDADE NOSSA ,,,