Eleições dias 4 e 25 de outubro: datas do 1º e 2º turnos são consideradas feriados nacionais

Os dias 4 e 25 de outubro de 2026, correspondentes ao 1º e 2º turnos das Eleições Gerais de 2026, respectivamente, são considerados feriados nacionais para fins eleitorais, conforme previsto no calendário oficial do Tribunal Superior Eleitoral (TSE)..

O reconhecimento decorre do art. 380 do Código Eleitoral, em conjunto com a Constituição Federal e a legislação eleitoral, que fixam a realização das eleições gerais no primeiro domingo de outubro.

Farmacêutico(a) escalado(a) para trabalhar deve ficar atento aos seus direitos. Nas atividades que funcionarem durante o feriado, a empresa deverá observar a legislação trabalhista e também as disposições previstas em Convenção ou Acordo Coletivo de Trabalho.

Pela Lei nº 605/1949, o trabalho realizado em feriado deve ser remunerado em dobro, salvo quando o empregador conceder outro dia de folga compensatória.

Assim, quem trabalhar no domingo deverá ter assegurado, conforme as regras aplicáveis:

• pagamento em dobro pelo feriado; ou
• folga compensatória.

Os empregados escalados também devem receber da empresa as orientações referentes à jornada e às condições de trabalho na data.

Quem não estiver escalado deverá seguir normalmente o calendário de trabalho e retornar às atividades no próximo dia previsto em sua jornada.

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