Vigilância Sanitária: pacto de gestão plena em Aparecida impõe aumento do número de fiscais

A Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia assumiu na semana passada a gestão plena  de todas as empresas  e estabelecimentos sujeitos a fiscalização no município. Pelo pacto  assinado com a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Goiás ficou de fora apenas uma indústria farmoquímica ( Equiplex). Foi o que informou nesta quarta-feira, 19/2, o diretor da Vigilância Luciano de Moura Carvalho em reunião com representantes do Sinfargo, CRF-GO e farmacêuticos aprovados no concurso. “Estamos assumindo todos os estabelecimentos  como hospitais, clínicas de hemodiálise, nefrologia etc”. O grupo, liderado pela diretora do Sinfargo Mirtes Bezerra e acompanhado pela assessora técnica  do CRF-GO Raquel Resende, reivindica a convocação de mais fiscais aprovados e a prorrogação do  Concurso que vence no meio deste ano de 2014.

Luciano Moura Carvalho garantiu que, diante da nova realidade – são  12 mil estabelecimentos cadastrados sujeitos a fiscalização -,  a Vigilância Santiária já elaborou um Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal com o objetivo de ampliar quantitativo de vagas de fiscais de saúde. Dessa maneira será possível fazer uma nova convocação  de pessoal que ficou na reserva do concurso. Ele informou que o PL está sendo analisado pela Secretaria de Governo e deve retornar à Diretoria de Vigilância Sanitária para revisão antes de ser encaminhado pelo executivo à Câmara Municipal, o que deve ocorrer em um mês. Carvalho ficou ainda de verificar a possibilidade de prorrogação do concurso e dar uma resposta para o grupo, considerando a economia que o Município fará deixando de realizar um novo pleito para o qual já existem profissionais classificados.

Luciano M. Carvalho (Visa), Mirtes Bezerra (Sinfargo) e Raquel Resende (CRF-GO)

Luciano M. Carvalho (Visa), Mirtes Bezerra (Sinfargo) e Raquel Resende (CRF-GO)

Hoje, Aparecida de Goiânia tem 29 fiscais, sendo que 15 foram chamados no último concurso ( dentro das vagas) e o Projeto de Lei aumenta este quantitativo no município para 76, o que permitiria a convocação de mais 47 profissionais aprovados na reserva. O número foi calculado de acordo com critérios de densidade populacional, dados econômicos e epidemiológicos, além de parâmetros  do Ministério da Saúde, que  estabelecem a necessidade de um(01) fiscal por 7 mil habitantes. Carvalho ressalva que a aprovação da lei não garantirá a convocação dos 47 imediatamente, devido a barreiras como recursos financeiros  e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas esperamos que a convocação seja natural, uma vez que haverá quantitativo previsto em Lei”disse ele.

“Acredito que o cenário é favorável”, observou a Diretora do Sinfargo, Mirtes Bezerra, que já foi diretora de Vigilância Sanitária em Goiânia e precisou fazer este mesmo processo de ampliação das vagas  para convocar mais pessoal na Capital.   Segundo  ela, com o aumento de novas responsabilidades  da Vigilância,  impõe-se a necessidade novas convocações para atender a demanda de trabalho. Para a diretora do Sinfargo, o pacto de gestão plena,  o risco à saúde pública, e a economia que a fiscalização e a prevenção geram para o município  justificam plenamente as novas convocações. “Vamos precisar de nos articular e nos mobilizar para acompanhar a tramitação do PL na Câmara”.

Todos que participaram da reunião com o Diretor da Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia

Todos que participaram da reunião com o Diretor da Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia

Qualquer nova informação que surgir, o Sinfargo  vai divulgar pelo meios de comunicação da entidade (Facebook, site etc.).

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