A Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia assumiu na semana passada a gestão plena de todas as empresas e estabelecimentos sujeitos a fiscalização no município. Pelo pacto assinado com a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Goiás ficou de fora apenas uma indústria farmoquímica ( Equiplex). Foi o que informou nesta quarta-feira, 19/2, o diretor da Vigilância Luciano de Moura Carvalho em reunião com representantes do Sinfargo, CRF-GO e farmacêuticos aprovados no concurso. “Estamos assumindo todos os estabelecimentos como hospitais, clínicas de hemodiálise, nefrologia etc”. O grupo, liderado pela diretora do Sinfargo Mirtes Bezerra e acompanhado pela assessora técnica do CRF-GO Raquel Resende, reivindica a convocação de mais fiscais aprovados e a prorrogação do Concurso que vence no meio deste ano de 2014.
Luciano Moura Carvalho garantiu que, diante da nova realidade – são 12 mil estabelecimentos cadastrados sujeitos a fiscalização -, a Vigilância Santiária já elaborou um Projeto de Lei a ser encaminhado à Câmara Municipal com o objetivo de ampliar quantitativo de vagas de fiscais de saúde. Dessa maneira será possível fazer uma nova convocação de pessoal que ficou na reserva do concurso. Ele informou que o PL está sendo analisado pela Secretaria de Governo e deve retornar à Diretoria de Vigilância Sanitária para revisão antes de ser encaminhado pelo executivo à Câmara Municipal, o que deve ocorrer em um mês. Carvalho ficou ainda de verificar a possibilidade de prorrogação do concurso e dar uma resposta para o grupo, considerando a economia que o Município fará deixando de realizar um novo pleito para o qual já existem profissionais classificados.
Hoje, Aparecida de Goiânia tem 29 fiscais, sendo que 15 foram chamados no último concurso ( dentro das vagas) e o Projeto de Lei aumenta este quantitativo no município para 76, o que permitiria a convocação de mais 47 profissionais aprovados na reserva. O número foi calculado de acordo com critérios de densidade populacional, dados econômicos e epidemiológicos, além de parâmetros do Ministério da Saúde, que estabelecem a necessidade de um(01) fiscal por 7 mil habitantes. Carvalho ressalva que a aprovação da lei não garantirá a convocação dos 47 imediatamente, devido a barreiras como recursos financeiros e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas esperamos que a convocação seja natural, uma vez que haverá quantitativo previsto em Lei”disse ele.
“Acredito que o cenário é favorável”, observou a Diretora do Sinfargo, Mirtes Bezerra, que já foi diretora de Vigilância Sanitária em Goiânia e precisou fazer este mesmo processo de ampliação das vagas para convocar mais pessoal na Capital. Segundo ela, com o aumento de novas responsabilidades da Vigilância, impõe-se a necessidade novas convocações para atender a demanda de trabalho. Para a diretora do Sinfargo, o pacto de gestão plena, o risco à saúde pública, e a economia que a fiscalização e a prevenção geram para o município justificam plenamente as novas convocações. “Vamos precisar de nos articular e nos mobilizar para acompanhar a tramitação do PL na Câmara”.
Qualquer nova informação que surgir, o Sinfargo vai divulgar pelo meios de comunicação da entidade (Facebook, site etc.).
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