O Sinfargo, por meio de sua diretora, Mirtes Bezerra, apurou com o Diretor de Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia Luciano Moura Carvalho que o Projeto de Lei que objetiva ampliar quantitativo de vagas de fiscais de saúde no município já retornou do Secretária de Governo e está passando por uma revisão na Visa antes de ser encaminhado ao Secretário de Saúde Paulo Rassi, o que deve ocorrer até sexta-feira (14/03). O Secretário, por sua vez, se encarregará de enviar o PL para o Gabinete Civil com a solicitação de que seja encaminhado à Câmara Municipal para tramitação. Com a aprovação do Projeto espera-se que seja possível a convocação de pessoal que ficou na reserva do concurso.
Por enquanto o prazo e os caminhos percorridos pelo PL dentro da Prefeitura estão de acordo com o que foi garantido à Comissão de farmacêuticos liderada pelo Sinfargo em audiência na Visa Municipal no dia 19/02. Na ocasião, o diretor de Vigilância Santiária explicou que o tempo necessário para o Projeto até chegar à Câmara Municipal deveria ser de um mês.
Prorrogação do Concurso
Na mesma audiência, Carvalho ficou ainda de verificar a possibilidade de prorrogação do concurso ( que vence no meio do ano) e apresentar uma resposta para o grupo, considerando a economia que o Município fará deixando de realizar um novo pleito para o qual já existem profissionais classificados. De acordo com o que foi apurado pelo Sinfargo, a Prefeitura de Aparecida de Goiânia ainda vai fazer uma reunião para avaliar a necessidade e decidir sobre a prorrogação de acordo com a demanda por Secretaria e outros critérios da própria gestão.
Entenda
Hoje, Aparecida de Goiânia tem 29 fiscais, sendo que 15 foram chamados no último concurso ( dentro das vagas) e o Projeto de Lei aumenta este quantitativo no município para 76, o que permitiria a convocação de mais 47 profissionais aprovados na reserva. O número foi calculado de acordo com critérios de densidade populacional, dados econômicos e epidemiológicos, além de parâmetros do Ministério da Saúde, que estabelecem a necessidade de um(01) fiscal por 7 mil habitantes.
Na audiência do dia 19/02 o diretor da Visa ressalvou que a aprovação da Lei não garantirá a convocação dos 47 imediatamente, devido a barreiras como recursos financeiros e a Lei de Responsabilidade Fiscal. “Mas esperamos que a convocação seja natural, uma vez que haverá quantitativo previsto em Lei”, disse.
A Vigilância Sanitária de Aparecida de Goiânia assumiu em meados de fevereiro a gestão plena de todas as empresas e estabelecimentos sujeitos a fiscalização no município. Pelo pacto assinado com a Superintendência de Vigilância Sanitária do Estado de Goiás ficou de fora apenas uma indústria farmoquímica ( Equiplex). Ao assumir a fiscalização de todos os estabelecimentos como hospitais, clínicas de hemodiálise, nefrologia etc (são 12 mil estabelecimentos cadastrados sujeitos a fiscalização) aumentaram as responsabilidades da Vigilância, impondo-se assim a necessidade novas convocações para atender a demanda de trabalho.
O pacto de gestão plena, o risco à saúde pública, e a economia que a fiscalização e a prevenção geram para o município justificam plenamente as novas convocações no entender o Sinfargo, por isso o Sindicato ficou de acompanhar atentamente os caminhos do PL no executivo para informar os farmacêuticos aprovados na Cadastro de Reserva. Também ficou claro para o grupo que será necessária uma articulação e mobilização de todos os interessados para acompanhar a tramitação do PL quando chegar à Câmara Municipal de Aparecida de Goiânia. O sindicato está vigilante para garantir o direito dos farmacêuticos e mais qualidade na saúde pública de Aparecida de Goiânia.
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Vigilância Sanitária: pacto de gestão plena em Aparecida impõe aumento do número de fiscais
