Representantes do Sindsaúde, Soego, Sieg e Sinfargo se reuniram nesta terça-feira, dia 24, com o secretário municipal da Saúde, Fernando Machado. A reunião foi uma solicitação das entidades sindicais. Novamente foram apresentadas as reivindicações dos trabalhadores municipais da Saúde e reafirmada a necessidade de se avançar nas negociações e de serem cumpridos os acordos firmados na Mesa Municipal de Negociação Permanente. Nova reunião ficou pré-agendada para a quinta-feira, dia 26. Foi ratificada, mais uma vez, a necessidade que o prefeito Paulo Garcia receba as entidades e apresente uma contraproposta.
Na pauta discutida com o secretário estava:
- 1.A alteração da Lei 8.916/2010 (auxílio-movimentação) – Os representantes sindicais expuseram que é imprescindível que haja alteração na lei para que o Difícil Acesso seja substituído pelo Auxílio-Movimentação, que garanta o adicional referente ao deslocamento da residência do trabalhador até a unidade em que está lotado. É importante também que haja critérios claros e homogêneos para definir esse benefício.
- 2.Pagamento da data-base 2014 – Foi reivindicado que o município cumpra a data-base 2014 neste ano e que isso seja retroativo ao mês de maio.
- Inclusão de categorias não contempladas e aplicação do Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) – Exposta a necessidade de aplicar o PCCV, há servidores que aguardam desde o início do ano a aplicação de sua progressão e titulação.
- Criação de gratificação que substitua o percentual perdido com a retirada da Insalubridade dos Trabalhadores do Nível Central – Também foi reafirmado ao secretário sobre a decisão liminar conquistada pelas entidades que determina a manutenção do pagamento da insalubridade, assim como a reposição do retroativo cortado. Foi exposto pelos sindicatos que a manutenção do adicional de insalubridade não representa novo gasto na folha de pagamento. Ainda foi destacada a necessidade de que seja respeitado o que foi pactuado na Mesa de Negociação.
- Inclusão das Gratificações aos Servidores Administrativos da Saúde conforme lotação – Exposto ao secretário a situação de trabalhadores administrativos que são o primeiro contato com os pacientes e mesmo assim não recebem gratificações (Estratégia da Família, Saúde Mental e Urgência e Emergência)tais como os demais.
- Condições de trabalho e segurança nas unidades – Foi argumentado que muitas unidades não tem sequer materiais para o desenvolvimento do trabalho. Em outros locais as fechaduras sequer foram trocadas, não há trancas nem mesmo nos banheiros.
- Contra a terceirização das unidades de Saúde – Foi reafirmado ao secretário a necessidade de transparência no contrato com a Idtech e sobre a posição contrária das entidades à terceirização da Saúde.
- Revogação do artigo 99 A e 98 B da lei que trata da incorporação de gratificação para função de confiança e cargo de chefia – Foi explicado que trata-se de cargos ocupados por indicação política e a necessidade dessa revogação porque isso onera a folha.
- Práticas abusivas antidemocráticas e antissindicais cometidas por gestores durante a greve – Foram expostas ao secretário situações de assédio moral e ameaças cometidas por alguns gestores durante a greve. O caso específico da Vigilância Sanitária (em que além das ameaças houve a retirada dos cartazes) foi relatado e solicitadas providências contra esse diretor e demais gestores que têm adotado práticas semelhantes.
- O não corte de ponto dos trabalhadores – Uma vez que a greve é legal, os sindicatos solicitaram que não ocorra corte de ponto aos trabalhadores. E que a SMS oriente os gestores, pois em algumas unidades, mesmo àqueles que estão trabalhando estão sendo impedidos de assinar o ponto. Também foi informado sobre a lista de frequência dos Sindicatos e da necessidade da SMS se organizar para receber essa listagem e não prejudicar os trabalhadores.
- E agilidade na correção do decreto que trata da mudança de vínculo dos agentes comunitários de saúde e de combate às endemias – Mais uma vez foi reiterada a necessidade da publicação do decreto dos ACS e ACEs referente à mudança de vínculo. O documento já publicado conteve erro referente a mais de 20 trabalhadores.
Fernando Machado expôs que alguns pontos da pauta de reivindicação devem ser tratados em nova reunião com representantes da Secretaria Municipal de Gestão de Pessoas (Semgep). Outros são de exclusiva decisão do prefeito. Desse modo, nesta quarta-feira, dia 25, ele se reunirá com o prefeito para tratar dessas demandas e em seguida será agendada reunião com as entidades. A previsão é que essa reunião ocorra na quinta-feira, dia 26. Os representantes sindicais destacaram a necessidade do prefeito abrir efetivamente o diálogo com as entidades, pois embora tenha afirmado estar aberto à negociação ele não recebeu as entidades até o momento.
Fonte: Imprensa Sindsaúde
