A comissão mista da MP 653/2014, que flexibilizou a exigência da presença de farmacêutico nas farmácias, promove nesta terça-feira (4), às 14h30, a primeira das duas audiência públicas para discutir o tema. Foram convidados representantes daAgência Nacional de Vigilância Sanitária (Anvisa), do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Distrito Fedral (Sincofarma), da Federação Brasileira das Redes Associativistas (Febrafar) e a Federação Nacional de Farmacêuticos (Fenafar).
A MP 653 relaxa a exigência de farmacêutico em farmácias caracterizadas como pequenas ou microempresas. Pelo texto original da Lei 13.021/2014, publicada em 11 de agosto e em vigor desde o fim de setembro, a presença desse profissional é obrigatória em todos os estabelecimentos.
Com a medida provisória, as farmácias enquadradas no Estatuto da Micro e Pequena Empresa (Lei Complementar 123) passaram a adotar as regras da Lei 5.991/1973. Essa lei permite, em casos específicos, a presença de “prático de farmácia, oficial de farmácia ou outro”, inscrito em Conselho Regional de Farmácia, como responsável do estabelecimento. A permissão é feita pelo órgão sanitário em razão de interesse público, como a necessidade de haver farmácia em pequenos municípios.
A comissão que examina a MP 653 é presidida pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM) e tem como relator o deputadoManoel Junior (PMDB-PB). A segunda audiência pública deve ocorrer na próxima terça (11). Depois de analisada na comissão mista, a MP seguirá para votação na Câmara e no Senado.
Agência Senado (Reprodução autorizada mediante citação da Agência Senado)
Foto:Jimmy Christian/Agência Senado
