A 248ª Reunião Ordinária do Conselho Nacional de Saúde teve início, dia 6, com a participação no ato pela manutenção do veto presidencial do Ato Médico. Os conselheiros nacionais de saúde estavam presentes junto com diversas entidades ligadas a saúde como o CFP, CRP/DF, CREFITO, FENTAS, FNE e estudantes, gestores e demais cidadãos que apoiam a manutenção do veto.
Para o optometrista Luiz Gustavo Carneiro, que veio de João Pessoa para participar do ato, a luta é “simplesmente para poder trabalhar”. Segundo ele, a lei do Ato Médico impede que profissionais como ele trabalharem, uma vez que “os optometristas fazem uma avaliação completa do olho. Se houver alterações patológicas encaminhamos para um médico, se precisar usar lentes ou óculos, a gente prescreve”, explicou.
O conselheiro nacional, Renato Almeida, ressaltou que os profissionais de saúde devem ficar atentos e organizados pressionando a manutenção do veto, pois há 87 médicos na base parlamentar do Congresso Nacional que são contra o veto.
Presidente do Sinfargo Lorena Baía no ato pela manutenção do veto presidencial ao Ato Médico
A presidente do Sinfargo Lorena Baía participou da reunião e do ato pela manutenção do veto presidencial do Ato Médico . Ela representa o CFF no Fórum das Entidades Nacionais dos Trabalhadores da Área da Saúde (FENTAS) e no Conselho Nacional de Saúde e se uniu aos companheiros do FENTAS defendendo o SUS, a integralidade do atendimento e a valorização da equipe multiprofissional de saúde. A farmacêutica fez questão de destacar a importância da luta dos companheiros do controle social dos estados e municípios que estavam presentes na luta.
O ato mobilizou cerca de 500 pessoas que se concentraram em frente ao Museu da República, em Brasília, na manhã dia 6 de agosto. Em seguida, o grupo seguiu em passeata ao Congresso Nacional.
Polêmica – Esta mobilização foi mais uma iniciativa dos diversos profissionais da saúde que se sentiram beneficiados com a posição da Presidente em vetar pontos da Lei 12.842/13, que define as atividades que devem ser desempenhadas ou não exclusivamente por médicos.
Entre os tópicos vetados por Dilma Rousseff, em julho, está o de diagnóstico de doenças. Como justificativa, o governo alega que a proibição impediria a continuidade de inúmeros programas do Sistema Único de Saúde (SUS) que funcionam a partir da atuação conjunta dos profissionais.
Ficaram mantidas como competências exclusivas de médicos a sedação, anestesia, indicação de internação e alta médica, indicação e realização de cirurgias.
Nos dias 19 e 20 de agosto, profissionais e estudantes do setor estão convocados a fazer uma vigília para acompanhar a votação dos vetos pelo Congresso Nacional.
(Fonte: CNS/ com informações do CFF/e do Sinfargo)
