As entidades que compõem o Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica – CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar – têm a satisfação de comunicar que foi fechado nesta quarta-feira, 4 de junho, o acordo com a Abrafarma, a ABCFarma e o presidente da Câmara dos Deputados, Henrique Alves, pela aprovação do substitutivo Ivan Valente ao PL n° 4385/1994, da ex-senadora Marluce Pinto. A votação será na terça-feira, 10 de junho. Pelo acordo, a matéria submetida ao plenário da Câmara será a subemenda aglutinativa elaborada pelo Fórum.
“Este acordo representa uma conquista, pois foram preservadas as prerrogativas defendidas pelos farmacêuticos em favor de uma prática farmacêutica de qualidade e também da saúde da população. Convidamos todos os colegas farmacêuticos, estudantes e representantes das demais entidades da Farmácia nos Estados a virem a Brasília, participar conosco desse momento histórico para a nossa profissão” , conclamou o presidente do CFF, Walter Jorge João.
A proposta que transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde e torna obrigatória a presença permanente do farmacêutico como responsável técnico entra em pauta aproximadamente um mês após a primeira reunião e depois da grande mobilização com 10 ônibus e quase 500 pessoas de Goias no Congresso Nacional no dia 14 de maio.
“As negociações com a Industria de MIPs e com o Comércio Varejista avançaram muito”, afirma o Coordenador do Fórum Goiano de Luta pela Valorização Farmacêutica e diretor do Sinfargo Fábio Basílio que acompanhou de perto as negociações junto com a presidente do CRF-GO Ernestina Rocha.
O Fórum é composto pelo CRF-GO, Sinfargo e outras entidades e lideranças farmacêuticas que permaneceram todo o tempo mobilizadas e se revezando em Brasília acompanhando a tramitação.
Farmacêuticos, mandem e-mails para os deputados de nosso Estado para que votem a favor de nossa categoria e da saúde da população deste País.
Vamos nos unir em prol do fortalecimento de nossa profissão! Juntos somos mais fortes!
Segue abaixo o modelo para envio de e-mails e os endereços dos Deputados que representam Goiás:
Exmo Sr. Deputado,
Os farmacêuticos brasileiros solicitam que Vossa Excelência vote favoravelmente ao substitutivo do PL 4.385/94, de autoria do deputado federal Ivan Valente, que reconhece a farmácia como estabelecimento de saúde e de prestação de serviços de interesse público, articulada com o Sistema Único de Saúde, destinada a prestar assistência farmacêutica e orientação sanitária individual e coletiva. O substitutivo dispõe sobre o exercício e fiscalização das atividades farmacêuticas e determina que nenhuma farmácia possa trabalhar sem a presença de um farmacêutico durante todo o horário de funcionamento. Esta é, inclusive, a realidade de hoje.
Somente o farmacêutico tem o preparo técnico adequado para oferecer orientação quanto ao uso correto de medicamentos, prevenir problemas relacionados ao uso desses produtos, contribuir com a adesão ao tratamento e melhores resultados terapêuticos e com isso garantir a segurança dos pacientes e a qualidade no atendimento prestado.
O medicamento lidera a lista das causas de intoxicação humana desde 1994, segundo o Sistema Nacional de Informações Tóxico-Farmacológicas (Sinitox). Só no ano de 2010, o Sinitox registrou 89.375 casos de intoxicação, sendo os principais agentes causadores os medicamentos (26,9%). Tão importante quanto o próprio medicamento é a informação fornecida na sua dispensação para que este não cause danos à saúde de quem for utilizar.
O direito de ser assistido por um farmacêutico é o direito à saúde, que é essencial e inalienável, assegurado pela Constituição Federal, que preceitua em seu artigo 196 que “a saúde é um direito de todos e dever do Estado”.
Solicitamos que defenda a saúde da população e a atuação do farmacêutico. Somos cerca de 180 mil profissionais, e quase 10 mil formandos, a cada ano.
Atenciosamente,
Nome completo
Nº do CPF
Fonte: Assessoria do CRF-GO.
