
A Comissão de Constituição e Justiça e de Cidadania da Câmara dos Deputados aprovou o Projeto de Lei 1403/19, do Senado, que visa regulamentar, em lei federal, os requisitos mínimos para o funcionamento de serviços privados de vacinação humana, como os encontrados em clínicas, farmácias e laboratórios. Atualmente, esses requisitos são estabelecidos por meio de […]