Os participantes do Workshop “Situação atual do Abastecimento na Assistência Farmacêutica do Município de Goiânia”, promovido pelo Conselho Municipal de Saúde de Goiânia – CMS – na manhã desta quinta-feira, 30/10, no auditório da SEMAS – Goiânia decidiram, ao final dos debates, descentralizar a discussão e promover mais atividades nas distritais de Goiânia para ouvir a opinião de usuários e gestores da saúde antes de elaborar uma carta proposta para a Política de Assistência Farmacêutica no Município de Goiânia. A proposta foi feita pelo diretor do Sinfargo e do Sindsaúde, Fábio Basílio, com o objetivo de descentralizar e democratizar o debate.
Ficou decidido ainda que será encaminhada ao Ministério Público uma proposta para que a instituição proponha à Saúde Municipal um Termo de Ajustamento de Conduta (TAC) para garantir, entre outras, também a presença dos farmacêuticos em todas as unidade de saúde de Goiânia num prazo determinado. A proposta foi feita pela presidente do Sinfargo e vice-presidente do CRF-GO, Lorena Baía, com o objetivo de garantir a assistência farmacêutica plena à população goianiense, prevista na Lei 13.020/2014, uma vez que, segundo ela, 40% das unidades estão irregulares.
O Workshop contou com a presença de usuários do SUS, Conselheiros do CMS, farmacêuticos, gestores da assistência farmacêutica municipal e integrantes do Ministério Público e Tribunal de Contas do Município. Teve como objetivo a apresentação e análise dos problemas soluções e perspectivas referentes ao abastecimento na assistência farmacêutica e foi composto por cinco palestras expositivas e uma mesa redonda seguida de debate.
A diretora do Departamento de Assistência Farmacêutica da Secretaria Municipal de Saúde, Gysella Santana Honório Paiva, falou sobre “Parâmetros Históricos da Assistência Farmacêutica no Município de Goiânia”; Rogério Chaveiro, também da Secretaria Municipal de Saúde, falou das “Dificuldades de Abastecimento na Rede Pública de Saúde”; A presidente do Sinfargo e vice-presidente do CRF-GO, Lorena Baía, falou sobre o “Financiamento da Assistência Farmacêutica”; já o coordenador do Centro de Apoio Operacional à Saúde do Ministério Público, promotor Herico de Pina, abordou “A Atuação do MP nas Ações Facilitadoras da Implementação da Política de Assistência Farmacêutica no Município”. A última palestra foi do Secretário de Licitações e Contratos do Tribunal de Contas do Município de Goiânia, Vinícius Bernardes Carvalho, que falou sobre “As Formas de Aquisição de Medicamentos e Modelos Bem-Sucedidos de Abastecimento na Rede Pública de Saúde”
Realizado por meio da Comissão de Assistência Farmacêutica do CMS, com o apoio do Conselho Regional de Farmácia do Estado de Goiás – CRF-GO – e do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás – Sinfargo o evneto foi considerado um sucesso pelos participantes. Ao final, o presidente do Conselho Municipal de Saúde , Edivaldo Bernardo de Lima, convocou a todos para seguirem juntos e mobilizados em torno da luta por uma Política Municipal de Assistência Farmacêutica , lembrando que não é possível pensar a compra de medicamentos da mesma forma que se compra peça de trator. Coube a ela, ao lado da coordenadora da Comissão de Assistência Farmacêutica do CMS, Reijane Pinheiro, também representante do CRF-GO no CMS, a idealização e planejamento do evento, com o apoio da assessora técnica do CRF-GO, Raquel Resende. Também participaram da organização os demais membros da Comissão, entre eles, o diretor do Sinfargo, Raphael Calixto.
