Reunião Temática da Mesa Municipal de Negociação do SUS (SMS-Goiânia) realizada nesta segunda-feira, 10/3, discutiu a portaria da prefeitura de Goiânia que trata da obrigatoriedade de distribuição e uso de EPIs (Equipamentos de Proteção Individual) para os trabalhadores da Vigilância Sanitária. Pela bancada dos trabalhadores participaram a diretora do Sinfargo Mirtes Bezerra e a presidente do Sindsaúde Fátima Veloso; e representando a gestão municipal estiveram presentes Flúvia, Kátia Martins ( coordenadora da mesa), Geraldo Rosa ( diretor da Vigilância Sanitária), Hebe Macedo ( diretora do Centro de Referência em Saúde do Trabalhador – Cerest) e Tatiana ( presidente da Comissão Interna de Prevenção de Acidentes – Cipa).
A bancada sindical questionou a finalidade da portaria e necessidade de sua elaboração com exclusividade para servidores da Vigilância Sanitária uma vez que a Lei 9156/2012 já estabelece a obrigatoriedade de fornecimento e uso de EPIs para todos os trabalhadores que sejam expostos a riscos.
Ficou definido que a Mesa vai requerer a elaboração de um documento extensivo a todos os trabalhadores da saúde, de forma que cada unidade de elabore o seu protocolo de uso da proteção individual por atividade desenvolvida. Ficou acordado que, na próxima reunião da mesa será apresentada uma proposta neste sentido.
Suspensão da insalubridade e outros direitos
Sobre a reunião com o Prefeito que seria agendada entre os dias 6 e 10 de março para tratar da Portaria nº 149/2014, a mesa não obteve resposta ainda. O documento prevê a suspensão temporária do pagamento de benefícios como insalubridade, periculosidade, titulação, abono de permanência, entre outros. Na coluna Giro, na edição de 28/02 no jornal O Popular, o prefeito Paulo Garcia afirmou que a medida não terá validade. Na coluna Xadrez, do jornal O Hoje, a Secretaria de Comunicação do Município informou que nenhum benefício será anulado.
O Sinfargo continua acompanhando o tema e participando de todas as reunião da Mesa de Negociação, instância de negociação entre trabalhadores e Gestão.
