Audiência Pública realizada na Câmara Municipal de Goiânia discutiu na segunda-feira, 13 de maio, os impactos causados pela RDC nº 20/05/2011, da ANVISA, que obriga as farmácias e drogarias a reter a receita médica no ato da dispensação de antimicrobianos e o Projeto de Lei 105/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos à base de substâncias classificadas como antimicrobianos, isoladas ou em associação e dá outras providências.
Durante a reunião, a Federação Interestadual dos Farmacêuticos (Feifar) apresentou aos vereadores, aos farmacêuticos e às entidades representativas do segmento uma nova proposta de Projeto de Lei que regulamenta a Prescrição Farmacêutica e cria a Semana de Conscientização e Combate a Automedicação no município de Goiânia.
A Audiência Pública foi proposta pelos vereadores Paulo da Farmácia, Eudes Vigor, Djalma Araújo e Anselmo Pereira e também contou com a presença da Presidente do CRF-GO Ernestina Roch, da Superintendência de Vigilância em Saúde (Suvisa-GO), do Sindicato do Comércio Varejista de Produtos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sincofarma-GO), e dos diretores do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás (Sinfar-GO) Winstom Ferreira e Márcio Augusto.
O Presidente da Federação Interestadual dos Farmacêuticos – FEIFAR, Danilo Caser explicou que os farmacêuticos entendem que é necessário um maior controle do uso e dispensação dos antimicrobianos devido a resistência bacteriana causada pelo uso indevido desses medicamentos. No entanto, o líder sindical entende que RDC retira autonomia profissional do farmacêutico e prejudica a população que tem dificuldades no acesso ao atendimento e à receita médica.
Segundo ele, a alternativa encontrada pela FEIFAR para resguardar a autonomia do profissional seria permitir que o farmacêutico possa, em alguns casos, ser o responsável pela indicação do antimicrobiano ao paciente. Por isso, a Federação apresentou o Projeto de Lei que prevê a conscientização da população quanto aos perigos da automedicação ao mesmo tempo em que regulamenta a Prescrição feita pelo Farmacêutico, tema que ainda provoca muito debate no meio.
