Uma Audiência Pública com participação de entidades organizadas, sindicatos, OAB, Ministério Público cobrou nesta terce-feira (2/4) um cronograma de convocação dos aprovados nos últimos concursos do município de Goiânia e sugeriu a elaboração de uma lei municipal de concursos públicos. A propositura foi do Vereador Virmondes Cruvinel Filho e contou com o apoio dos vereadores Cida Garcez, Fabio Lima, Bernardo do Cais, Thiago Albernaz e Divino Rodrigues. O Sinfar-GO foi representado pela vice-presidente, Lorena Baía, e estiveram presentes o CRO, CRP, IDAG, IGDC, CR Biomedicina, Sindisaude, CR Serviço Social. O auditório estava lotado de concursados.
A Diretora de Recursos Humanos da Secretaria da Saúde, Kátia Martins Soares, informou a possível nomeação de todos os concursados para as vagas da saúde até junho . Segundo ela, há dois editais de convocação em andamento, um com 478 profissionais (várias categorias) e outro com 125 agentes de combates a endemias. A gestora disse já estar preparando outro, por solicitação do Secretário Fernando Machado, que irá completar todas as vagas ofertadas ( mais 302),totalizando as 1389 vagas do concurso. Ela disse que, por experiência própria, as convocações sempre ultrapassam as vagas e atingem o cadastro de reserva, mas não adiantou quando, se ou como isso pode ser feito.
O representante da Procuradoria do Município deu informes jurídicos e o Vereador Virmondes Cruvinel ficou de encaminhar à Procuradoria uma sugestão da lei de concursos até o final de abril. Por se tratar de regime jurídico, o projeto deve ser apresentado pelo executivo. O vereador Virmondes Cruvinel observou que o objetivo de toda a gestão a favor das convocações é garantir o princípio da eficiência no serviço público e resguardar o interesse da população.
Em nome do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás, a vice-presidente da entidade, farmacêutica Lorena Baía, destacou a sobrecarga da categoria nos Cais. Segundo ela, vários postos da Prefeitura não dispõem de farmacêuticos para a distribuição de medicamentos. Com a epidemia da Dengue o quadro se agravou, comprometendo a qualidade do trabalho dos poucos farmacêuticos existentes e onerando a Prefeitura com horas extras, quando muitos profissionais aprovados esperam para ser chamados. Segundo Lorena, apenas três farmacêuticos foram convocados quando o déficit em Goiânia é de 100.
Vice-presidente do Sindisaúde, Fabio Basilio, cobrou a realização de mais concursos no município e no Estado e denunciou a precarização dos contratos na Maternidade Municipal Dona Iris, questionando por qual motivo os concursados não estão sendo convocados para trabalhar na unidade. Ele também denunciou ao descompromisso de alguns vereadores com a profissionalização do serviço público.
Rodrigo Marinho do Conselho Regional de Odontologia cobrou a nomeação dos concursados e o detalhamento das unidades. “Nomeação não e favor e sim direito da população que precisa ser atendida”.
MP junto ao TCM
Representante do Ministério Público junto ao TCM, Fabrício Motta prestou esclarecimentos sobre as nomeações. Segundo ele, de acordo com a Constituição, concursado tem direito de ser chamado dentro do prazo de validade do concurso (dois anos prorrogáveis por mais dois). Esse direito é antecipado quando há necessidade ou ilegalidade e o MP detecta essa situação, como no caso dos contratos temporários, credenciados ou comissionados da saúde, que devem ser substituídos pela nomeação dos aprovados nos últimos certames.
Ele disse que o MP vai fazer um levantamento dos contratos existentes e confrontar com as nomeações e se, houver irregularidades, entra com um procedimento exigindo imediata exoneração e nomeação dos concursados. Fabrício Motta também defende a importância de se ter uma lei municipal de concursos que regulamente o planejamento e cronograma de convocação dos aprovados. Opinião partilhada pelo advogado Otávio Forte, que participou da Audiência como representante da OAB-GO.
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