O reajuste salarial para farmacêuticos e farmacêuticas que atuam em TRANSPORTADORAS é retroativo ao mês de Maio! A Convenção já foi devidamente registrada no Ministério do Trabalho! A Contribuição Negocial, anual, corresponde a 6% sobre o valor do novo piso salarial e o pagamento pode ser feito via pix, em duas parcelas. Vencimento 10/07 e […]
CONTRIBUIÇÃO NEGOCIAL
STF confirma: Cobrança da Contribuição Negocial é constitucional e vale para todos
Decisão do Supremo Tribunal Federal (ARE 1018459 ED), definida para o Tema 935, julga constitucional a instituição, por acordo ou convenção coletivos, de contribuições negociais/assistenciais a serem impostas a todos os empregados da categoria, ainda que não sindicalizados, desde que assegurado o direito de oposição. A decisão do STF não significa a volta do imposto […]