A presidente do Sindicato dos Farmacêuticos do Estado de Goiás (Sinfargo), Lorena Baía, se reuniu hoje, 22 de junho de 2017, com o vereador Anselmo Pereira para falar sobre o projeto de lei 203/2017 de 20 de junho, de autoria dele, que regulamenta o comércio farmacêutico.
Lorena explica que as farmácias têm permissão para dispor de vacinas e soros para atendimento à população, desde 2014, quando foi publicada a Lei nº 13.021, mas, na prática, apenas as clínicas de vacinação podem prestar esse serviço à população. “Quase três anos depois, a lei ainda não foi regulamentada”, revela ela.
Sem uma norma de alcance nacional, alguns estados já definiram as suas próprias regras para a aplicação de vacinas em farmácias, entre os quais, Santa Catarina, Paraná e Rio de Janeiro. Agora, Goiânia também quer definir essas medidas. “Vamos nos mobilizar para que este projeto seja aprovado na Câmara”, afirma a presidente do Sinfargo e vice-presidente do Conselho Regional de Farmácia.
O farmacêutico da Secretaria Municipal de Saúde, Ricardo Manzi, defende que a lei vai facilitar a promoção da saúde. “Todos os municípios deveriam legislar na defesa da regulamentação do comércio em farmácia para dar mais transparência e qualidade na prestação de serviço”.
De acordo com o projeto, as farmácias ficam autorizadas aplicação de nebulização e inalação, aplicação de medicamentos injetáveis mediante apresentação de receita médica, acompanhamento farmacoterapêutico, atenção farmacêutica e medição de glicemia, pressão e temperatura corporal.
O presidente do Conselho Federal de Farmácia, Walter da Silva Jorge João, acredita que, encerrada a consulta pública n° 328/17, com a qual os conselhos de Farmácia contribuíram, a Agência publique uma resolução padronizando as normas sanitárias permitindo assim a ampla participação das farmácias e dos farmacêuticos nessa importante ação de saúde pública.
Clique aqui e veja o projeto de lei na íntegra: http://sindicatodosfarmaceuticos.com.br/wp-content/uploads/2017/06/Projeto-de-Lei.pdf.pdf
