Contribuições

Atualmente o Sindicato dos Farmacêuticos cobra apenas duas contribuições ao ano, são elas:

Contribuição Sindical (Imposto Obrigatório) duas formas de pagamento

Como é pago: A guia da contribuição sindical primeiramente é enviada para a casa do farmacêutico, vencendo em 28/02 de cada ano, tem um valor único e valerá para todas as empresas onde o farmacêutico trabalhar. Caso não seja paga nesta data, o sindicato enviará outra guia para a(s) empresa(s) onde o farmacêutico trabalha e o desconto corresponderá a (1/30avos) 01 dia de trabalho, normalmente o desconto é feito no salário do mês de março, ou assim que o farmacêutico começa a trabalhar. Esta contribuição é também chamada de Imposto Sindical, é obrigatória e é prevista em Lei (artigos 578 a 610 da CLT).

Quem Paga: Todos os farmacêuticos com inscrição ativa no Conselho Regional de Farmácia, filiados ou ou não ao sindicato. Portanto, esta não é uma contribuição exclusiva dos farmacêuticos contratados, ou seja, aqueles que são sócios, proprietários, servidores públicos, autônomos se inscritos no Conselho Regional de Farmácia devem recolher este imposto em favor do Sinfargo.

Como é pago: Se o farmacêuticos não apresentou sua guia paga em 28/02 a empresa fica obrigada a descontar do salário do farmacêutico, geralmente no mês de março, a parcela referente à contribuição sindical e tem até o dia 30 de abril para recolher esta contribuição na Caixa Econômica Federal. Para este repasse, a empresa pode requerer uma Guia no sindicato ou emitir pelo da Caixa.

As empresas que não recolhem ou não repassam a Contribuição ao sindicato estão sujeitas à cobrança judicial e o comprovante do recolhimento da Contribuição Sindical é documento necessário para participar de processos de concorrências públicas ou administrativas, obter registro ou licença de funcionamento e alvarás de licença.

Como os recursos gerados pela Contribuição Sindical são distribuídos:

60 % para o sindicato
15 % para a Federação
5 % para a Confederação
10 % para a Central Sindical
10 % para a “Conta Especial Emprego e Salários” administrada pelo Ministério do Trabalho.

Contribuição Assistencial

O que é: A contribuição ou Taxa Assistencial é aprovada em assembleia geral dos associados do sindicato, onde o seu valor é definido. Atualmente o valor definido pelos associados é de 5 % ou 6% sobre o salário do farmacêutico. Sendo que este valor é descontado em duas vezes (3% e 2%). A contribuição assistencial é descontada no contracheque do farmacêutico ou paga diretamente na sede do Sinfargo pelos farmacêuticos associados. Esta contribuição é paga todos os anos quando o Sindicato negocia as convenções coletivas de trabalho dos farmacêuticos.

Quem paga: Os associados do Sindicato ou farmacêuticos que queiram ser associados do sindicato.

Como é pago: Por acordo firmado em Convenção Coletiva de Trabalho as empresas são obrigadas a descontar 5% ou 6% do valor do salário do farmacêutico na folha de pagamento e tem um prazo de até 10 dias para repassar esta contribuição ao sindicato. Para este repasse as empresas devem requerer a Guia de Recolhimento no sindicato.

Caso a empresa não efetue o devido desconto na folha de pagamento do farmacêutico, o mesmo pode entrar em contato com o Sinfargo e requerer a Guia de Recolhimento da Contribuição para pagamento nas casas lotéricas ou agências bancárias conveniadas.

Contribuição Confederativa

Quem paga: Por decisão de assembléia esta contribuição é paga apenas pelos farmacêuticos que não são abrangidos por convenções coletivas de trabalho, a exemplo, dos autônomos, empresários e trabalhadores do serviço público de saúde. E o seu valor é definido em 5 % sobre o piso salarial de 8 horas diárias.

Como é pago: O Sindicato envia a Guia de Recolhimento desta contribuição no endereço do Farmacêutico ou o mesmo solicita a Guia para pagamento nas casas lotéricas ou agências bancárias conveniadas.

Dúvidas Mais Frequentes sobre as Contribuições

1- Todos os anos pago a contribuição sindical, estou filiado ao Sinfargo?

Não. A filiação é um ato voluntário, ou seja, ninguém é obrigado a filiar-se ao Sindicato. A contribuição sindical é um imposto devido por todos os profissionais inscritos no Conselho Regional de Farmácia, sócios ou não do Sinfargo. Para ser filiado ao Sinfargo é preciso pagar a contribuição Assistencial ou Confederativa.

2- A empresa em que trabalho desconta a contribuição sindical de meu contracheque todos os anos. Isto significa que estou em dia com o Sinfargo?

Se a empresa recolheu corretamente a contribuição em favor do Sinfargo, você está em dia com a referida contribuição. É preciso ficar atento e verificar em favor de qual sindicato a empresa recolheu o imposto sindical. Como você é inscrito no Conselho Regional de Farmácia é preciso que você exija que o valor da contribuição sindical (imposto sindical) descontada do seu contracheque seja recolhida em favor do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás.

3- A empresa em que trabalho descontou a contribuição assistencial do meu contracheque, isto significa que estou filiado?

Não. Quando a empresa desconta do contracheque do farmacêutico o valor referente a contribuição assistencial, a mesma precisa recolher este valor em favor do Sindicato dos Farmacêuticos de Goiás, por isso, é muito importante que o farmacêutico peça o comprovante de recolhimento e verifique se foi recolhido para o sindicato correto (Sinfargo). Se a empresa procedeu de maneira correta o recolhimento da contribuição você está filiado ao Sinfargo.

4- A empresa em que trabalho não descontou o valor referente a contribuição assistencial do meu contracheque, o que devo fazer?

Entre em contato com o Sinfargo por e-mail, telefone ou se preferir dirija-se a nossa sede e solicite a Guia de Recolhimento da Contribuição Assistencial que você poderá pagar nas casas lotéricas ou agência bancária indicada. Ao fazer isto você estará automaticamente filiado ao Sinfargo.

5- A empresa em que trabalho descontou o valor referente a taxa sindical e/ou taxa assistencial do meu contracheque, no entanto, a mesma não recolheu tais valores em favor do Sinfargo, o que devo fazer?

Comunique tal fato imediatamente ao Sinfargo. Descontar tais valores do contracheque do empregado e não repassá-los constitui CRIME DE APROPRIAÇÃO INDÉBITA. É importante que você tenha em mãos o contracheque que comprove os referidos descontos.

6- Caso não queira que a empresa desconte o valor referente a Contribuição Sindical ou taxa assistencial para que Eu mesmo pague, como faço?

Solicite ao Sinfargo a Guia de Pagamento ou imprima através do Site do Sinfargo a mesma e efetue o pagamento nas casas lotéricas ou agência bancária. Lembre-se de apresentar o comprovante de pagamento com antecedência ao departamento pessoal de sua empresa para que não seja efetuado o desconto em duplicidade.

7- Sou farmacêutico proprietário ou trabalho como autônomo e quero ser filiado ao Sinfargo, como devo proceder?

É muito simples. Basta entrar em contato com o Sinfargo, cadastrar-se e solicitar a emissão das Guias de Recolhimento das devidas taxas. Caso prefira, o Sinfargo disponibiliza a impressão das Guias pelo Site da entidade.