Servidores da Saúde Municipal de Goiânia decidiram, em assembleia realizada na manhã desta sexta-feira 8/8, aprovar as propostas da prefeitura e encerrar a greve da categoria.
O fim ocorre depois de uma longa e exaustiva luta de farmacêuticos, enfermeiros, técnicos de enfermagem, e administrativos pelo retorno de seus direitos e por melhores condições de trabalho. A paralisação durou 26 dias e o atendimento deve ser retomado integralmente com os servidores voltando para a dura realidade das unidades de saúde que estão precárias e sem abastecimento de medicamentos.
Caso a prefeitura não cumpra os seis itens das propostas, os sindicatos convocarão imediatamente uma assembleia geral conjunta de todos os trabalhadores da Saúde municipal que poderá votar pela deflagração de uma nova greve geral.
Entre os pontos acordados estão o parcelamento do reajuste da data-base de 2015 a partir da folha de pagamento deste mês, a manutenção do percentual de 10% para o quinquênio e a substituição do fornecimento de refeições por cartão alimentação.
Além disso, o acordo prevê que em julho deste ano terá início o deferimento de adicionais de titulação e aperfeiçoamento, o pagamento de um terço das progressões horizontais do plano de cargos e salários em setembro e o restante em dezembro deste ano. Os servidores também aceitaram abono a ser pago a parte dos servidores a partir de janeiro do ano que vem, condicionado ao crescimento real acima de 3% da receita líquida corrente no exercício de 2015.
Próximos passos
Ficou decidido que os trabalhadores estarão no próximo dia 11 em Brasília em um ato pelo dia da enfermagem. Na ocasião, o Sindsaúde entregará um dossiê denunciando as precariedades da Saúde em Goiânia ao Conselho Nacional de Saúde e na ouvidoria do Ministério da Saúde.
No dia 13, a categoria se reúne com vereadores de Goiânia em uma visita ao Pronto Socorro Psiquiátrico Wassily Chuc — que tem sido alvo de denúncias devido à precariedade da estrutura física — e no dia 14 vão ao Tribunal de Justiça protestar contra a decisão judicial que determinou que apenas 10% dos servidores poderiam permanecer de greve.
Além disso, ficou definido ainda que no dia 29 de maio os trabalhadores vão participar do “dia D” da greve geral no Brasil contra a PL da Terceirização e as MPs 664 e 665 do ajuste fiscal do governo federal.
Para lembrar
A greve teve início em 13 de abril. Farmacêuticos, enfermeiros, técnicos e funcionários administrativos cobravam melhores condições de trabalho, pagamento da data-base com retroatividade, adicional por insalubridade dentre outros benefícios.
No dia 22 do mesmo mês, a Justiça determinou que a categoria deveria manter 90% do efetivo nos postos, sob pena de multa diária de R$ 30 mil em caso de descumprimento. Os sindicatos continuaram com a paralisação em 10% obedecendo à determinação judicial.
Os pontos acertados com a Prefeitura para o fim da Greve
1) O reajuste da data-base de 2015, de 7,93%, já aprovado na Câmara e sancionado pelo Chefe do Poder Executivo, deste será creditado o percentual de 1,5% na folha de pagamento do mês de maio /2015, 1,5% em setembro/2015 e o restante no mês de janeiro/2016;
2) Fica mantido o percentual de 10% para o quinquênio;
3) As refeições fornecidas atualmente serão substituídas pelo cartão alimentação;
4) Em julho/2015 terá o início por ordem prioritária por deferimento de processos os adicionais de titulação e aperfeiçoamento e de incentivo a profissionalização disposto no Plano de Cargos e Salários da Função Saúde (Lei nº 8.916/2010);
5) Pagamento de 1/3 (um terço) das Progressões Horizontais do Plano de Cargos e Salários da Função Saúde (Lei nº 8.916/2010) em setembro/2015 e o restante em dezembro/2015;
6) Abono, a partir de janeiro/2016 para compensar exclusivamente os servidores lotados na Secretaria Municipal de Saúde que perderam o adicional de insalubridade, na data da sua retirada. O valor do abono será de 10% (dez por cento) para os servidores que perderam parte do adicional de insalubridade e de 20% (vinte por cento) para aqueles que perderam 100% (cem por cento) do benefício. O pagamento do abono fica condicionado ao crescimento real acima de 3% (três por cento) da receita corrente líquida verificada no exercício de 2015. Não terão direito ao recebimento do abono os servidores que forem remanejados a órgão diverso da Secretaria Municipal de Saúde;
