Foi publicada no Diário Oficial do Município de Goiânia a Portaria 045/2014 que trata da concessão de Adicional por desempenho em Unidade de Difícil Acesso e/ou Lotação da Secretaria Municipal de Saúde. O incentivo de difícil acesso e/ou lotação (conhecido como adicional de movimentação) estava previsto no Plano de Carreiras, Cargos e Vencimentos (PCCV) dos trabalhadores da Saúde desde 2010, mas ainda não tinha sido regularizado e o Ministério Público exigia a regularização imediata.
De acordo com a diretora do Sinfargo, Mirtes Bezerra, que integra a Mesa Municipal de Negociação Permanente , a participação das entidades sindicais em todo o processo teve o intuito de garantir que os critérios fossem adotados da forma mais justa possível para os trabalhadores da saúde, uma vez que a situação era irreversível. Mirtes Bezerra explica que a classificação das unidades foi feita de acordo com estudos e dados oficiais. “Tínhamos de procurar critérios e conceitos bem claros para proporcionar justiça”.
Mas apesar dos esforços das entidades sindicais na Mesa, a Portaria saiu com problemas e trabalhadores de algumas unidades ( como do Almoxarifado Central, por exemplo) ficaram sem a garantia da gratificação.
Para elaborar a portaria, um levantamento estatístico comparou a movimentação de servidores nas unidades de pequeno porte, de médio porte e de grande porte, separadamente, desde 2010. O resultado foi o relatório emitido pela Diretoria de Gestão do Trabalho e Educação em Saúde que classifica as Unidades da Rede de Saúde deste Município como de difícil provimento. Já a Secretaria Municipal de Defesa Social foi consultada para definir as áreas de risco localizadas no Município de Goiânia; e a análise técnica do sistema de georrefrenciamento da Secretaria Municipal de Ciência e Tecnologia – SETEC foi responsável pelo conceito e definição de áreas remotas e de difícil acesso para a classificação das referidas unidades.
De acordo com os critérios oficiais, áreas de difícil acesso são aquelas localizadas em erosões, em bairros periféricos, de expansão urbana, com uma única via de acesso. De acordo com Mirtes Bezerra todas as unidades do PSF são periféricas. E o Marco Zero, que antes era a Praça Cívica, para efeito de cálculo das porcentagens do adicional, agora é a partir da Unidade até a residência.
Decreto_Difcil_Acesso_e_Lotação
Requerimento
A concessão do benefício se dará mediante requerimento formal do trabalhador, a ser realizado no Protocolo da Secretaria Municipal de Saúde. Junto com o requerimento deve ser apresentado comprovante de endereço residencial. O prazo é de 1º de a 30 de julho. Sendo que aqueles que não protocolarem o requerimento dentro desse período terão o adicional retirado.
Lembre-se
Depois de uma grande manifestação convocada pelos sindicatos da saúde no dia 28 de março foi feito um acordo com a bancada sindical – formada por Sindsaúde, Sinfargo, Soego, Sieg, Sintasb, Associação doas Servidores do Samu , além de outros representantes das categorias da saúde-, e a Mesa de Negociação Permanente do SUS voltou a se reunir em 31/3, para discutir a regularização o incentivo financeiro de acordo com critérios de acessibilidade, dificuldades de lotação e alto risco. E o Secretário Fernando machado assumiu o compromisso de publicá-la com data a vigorar somente a partir de 1º de junho concedendo um tempo para os servidores se adaptarem às mudanças.
