Depois de 20 anos de lutas o Plenário da Câmara dos Deputados aprovou por unanimidade o PL 4385/94, do Senado, que disciplina a assistência farmacêutica e exige a presença do farmacêutico durante o tempo de funcionamento do estabelecimento e transforma farmácias em estabelecimentos de saúde.
Como bem observa a presidente do Sinfargo e vice-presidente do CRF-GO, Lorena Baía, que acompanhou a votação em Brasília: “ganha o sistema de saúde, ganha o farmacêutico, mas ganha muito mais o usuário de medicamentos!”
Aprovada na forma de uma emenda do relator pela Comissão de Defesa do Consumidor, deputado Ivan Valente (Psol-SP), a matéria deve voltar ao Senado devido às mudanças. Atualizada por meio de uma subemenda aglutinativa proposta pelo Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica, e, ao longo da tramitação, transformada em emenda substitutiva de plenário, a proposta ratifica a obrigatoriedade da presença permanente de farmacêuticos nas farmácias de qualquer natureza e em postos da indústria farmacêutica, como responsáveis técnicos. Ainda classifica a farmácia como uma unidade de prestação de serviços, destinada a prestar de assistência farmacêutica e assistência à saúde e orientação sanitária individual e coletiva, onde se processe a manipulação e /ou dispensação de medicamentos magistrais, oficinais, farmacopeicos ou industrializados, cosméticos, insumos farmacêuticos, produtos farmacêuticos e correlatos.
Valente destacou que este é um projeto de saúde pública e de direito da cidadania brasileira. “O objetivo é oferecer ao cidadão brasileiro o direito de chegar a um estabelecimento que presta assistência farmacêutica e de saúde e poder ser atendido por um profissional habilitado, em um País em que a maior causa de intoxicação é pelo uso inadequado de medicamentos”, afirmou.
A Presidente do CRF-GO Ernestina Rocha, que participou de toda a movimentação dos últimos meses pela aprovação do projeto, comemorou a vitória e parabenizou todas as lideranças, farmacêuticos profissionais e estudantes que se mobilizaram para sensibilizar os parlamentares. “Parabéns aos Conselhos de todo o Brasil, aos Sindicatos e principalmente ao presidente do CFF Walter Jorge João que não mediu esforços para a aprovação desse projeto fundamental para a profissão farmacêutica e para a saúde do Brasil”, disse ela.
Outro que festejou a aprovação foi o diretor da Fenafar e do Sinfargo Fábio Basílio, que esteve na estrada entre Brasília e Goiânia nos últimos meses. “A luta é dura mas é maravilhosa”.
Veja aqui íntegra da subemenda
Lembre-se de como foi a Luta
Farmacêuticos lutam por valorização e pela farmácia como estabelecimento de saúde
Um acordo endossado por todos os segmentos que representam a Farmácia – profissionais, comércio varejista e indústria – e por praticamente todas as lideranças partidárias da Câmara dos Deputados não foi suficiente para garantir a votação do Projeto de Lei nº 4385/94 no dia 10 de junho como era esperado. A pauta foi trancada por representantes da oposição, contrários à votação do Decreto Lei da presidenta Dilma Rousseff, que regulamenta o Direito de Resposta. A manobra suspendeu a votação dos projetos, incluindo o PL, que transforma farmácias e drogarias em estabelecimentos de saúde. O Projeto também obriga a presença permanente dos farmacêuticos nestes estabelecimentos e na indústria, como responsáveis técnicos.
O acordo pela aprovação do PL foi impresso e assinado por todas as entidades envolvidas – as integrantes do Fórum Nacional de Luta pela Valorização da Profissão Farmacêutica (CFF, Fenafar, Feifar, Abef e Enefar) e Abrafarma e ABCFarma –, tendo sido endossado também pelos deputados Ivan Valente (Psol-SP), relator da matéria, Alice Portugal (PCdoB-BA) e Leonardo Quintão (PMDB-MG) e pela senadora Vanessa Grazziotin (PCdoB-AM), além de várias lideranças. Depois, foi protocolado para deixar claro à Presidência da Câmara e aos demais parlamentares que há consenso sobre a matéria. O Fórum conseguiu, ainda, o apoio da Casa Civil.
“A expectativa é de que esse documento agilize a votação e aprovação do projeto, quando ele finalmente voltar à pauta”, declarou o presidente do CFF Walter Jorge João. Quantas vezes for preciso voltaremos a Brasília para defender a Farmácia como estabelecimento de saúde”, enfatizou a vice-presidente do CRF-GO Lorena Baía.
“Conseguimos avançar muito nas negociações com a Indústria de MIPs e com o Comércio Varejista, não vamos desistir”, observou o Coordenador do Fórum Goiano de Luta pela Valorização Farmacêutica e diretor do Sindicato dos Farmacêuticos no Estado de Goiás – Sinfargo Fábio Basílio, que acompanhou de perto as últimas negociações junto com a presidente do CRF-GO Ernestina Rocha.
“Este acordo representou uma conquista, pois foram preservadas as prerrogativas defendidas pelos farmacêuticos em favor de uma prática farmacêutica de qualidade e também da saúde da população”, disse o presidente do CFF Walter Jorge João.
Na opinião do presidente da Fenafar Ronald Ferreira, a unidade da categoria foi fundamental para a construção do acordo. Segundo ele, a aprovação do projeto significará um passo importante para mudar a relação que a sociedade tem com a farmácia e também com o medicamento.
Movimento mostrou a força da farmácia brasileira
Menos de um mês antes, no dia 14 de maio, de acordo com a Polícia Militar, cerca de 1.800 pessoas, entre profissionais e estudantes de farmácia de todo o país participaram de uma grande manifestação em Brasília, que parou a Esplanada dos Ministérios e mostrou a força da farmácia brasileira, em busca da aprovação da proposta.
Mas a luta também se constrói nos bastidores e o movimento, além de demonstrar união, e organização, conseguiu se articular para os passos que se seguiram, com grande capacidade de diálogo. As lideranças farmacêuticas continuaram se revezando na capital federal para garantir o apoio dos parlamentares até o acordo final.
Fórum Goiano
A Caravana de Goiás para a grande manifestação de 14 de maio foi organizada pelo Fórum Goiano de Luta Pela Valorização da Profissão Farmacêutica (veja na outra página) e mostrou força e mobilização levando 10 ônibus de profissionais, acadêmicos e coordenadores de cursos de Farmácia, da Fasem de Uruaçu; da FMB de São Luís de Montes Belos; da UEG, da FAMA e da UniEvangélica de Anápolis; da UFG e Universo de Goiânia. O grupo foi coordenado pela Conselheira Regional do CRF-GO, Stella Laila, pelo professor Roldão Oliveira de Carvalho Filho e pela gerente administrativa do Sinfargo Silvana Pelá.
“Goiás responde quando é chamado e vai continuar respondendo”, sintetizou a presidente do CRF-GO Ernestina Rocha. “A força do movimento foi evidente e Goiás teve um papel importante pela proximidade. Estamos muito felizes por poder contribuir e vamos continuar contribuindo. Esta é uma luta primordial e esse é o nosso papel, defender a profissão”, destacou Lorena Baia, que também é presidente do Sinfargo.
Parlamentares
Única farmacêutica na Câmara dos Deputados, a deputada Alice Portugal se movimentou para colocar em votação a proposta. “A farmácia não pode continuar a ser um comércio comum, que misture medicamentos com toda a ordem de mercadorias, se distanciando do objetivo central, de garantir o uso racional dos medicamentos”, disse a parlamentar. “A farmácia brasileira vive um momento muito importante”, enfatizou o deputado Ivan Valente autor do substitutivo ao PL 4385/94. “Sem luta e sem mobilização não há vitória”. (Com informações do CFF)
Fonte:CRF-GO
Valeu a pena nosso esforço de irmos até Brasília e se preciso for estaremos lá firmes e forte em defesa da nossa profissão muito obrigada a todos que não mediram esforços em prol de mais uma luta mais uma prova de que a união faz a força.