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Rastreabilidade de medicamentos estará pauta da reunião pública da Anvisa Rastreabilidade de medicamentos estará pauta da reunião pública da Anvisa(0)

Proposta de Resolução da Anvisa, que dispõe sobre a implantação do Sistema Nacional de Controle de Medicamentos e os mecanismos e procedimentos para o rastreamento da produção, comercialização, dispensação e prescrição, está na pauta da reunião pública da Agência marcada para terça-feira (15/10) às 10h.

A proposta de implementação de um sistema de rastreabilidade de medicamentos vem sendo discutida pelo governo federal há cerca de dois anos, com a participação da Anvisa. O tema foi objeto de Consulta Pública realizada no dia 29 de maio deste ano no auditório da Agência. Entre os principais pontos levantados estão o modelo de banco de dados que será utilizado e o prazo de adequação das empresas de medicamentos às regras que ainda serão publicadas.

Durante o período em que a proposta ficou disponível para consulta pública, a Anvisa recebeu cerca de 600 contribuições enviadas por 90 instituições e pessoas. Segundo o diretor-presidente da Anvisa, Dirceu Barbano, as propostas foram analisadas com a perspectiva de que a rastreabilidade atinja o objetivo de dar mais segurança à população.

A rastreabilidade pressupõe que todas as embalagens de medicamentos no Brasil tenham uma identificação única, que permita ao usuário saber se o produto é original e se tem procedência legal.

Veja aqui a Pauta da 13ª Reunião Pública da Dicol.

25 de setembro - 25 de setembro -(0)

Homenagem ao Dia Internacional do Farmacêutico

 

Criado comitê para elaborar proposta de regulamentação Lei dos Antimicrobianos em Goiânia Criado comitê para elaborar proposta de regulamentação Lei dos Antimicrobianos em Goiânia(1)

(Errata – diferente do que publicamos anteriormente, a presidente do CRF Ernestina Rocha não presidiu a reunião – o texto já está ratificado)

- Sinfargo vai Secretariar a ação - 

Um  Comitê Técnico de Regulamentação  ao Projeto de Lei Municipal 105/2011, que dispõe sobre o controle de medicamentos a base de substâncias classificadas como antimicrobianos, aprovado na Câmara Municipal de Goiânia em 8 de agosto último,  foi criado pelo CRF-GO e teve sua primeira reunião no dia  17 de setembro, com a participação do Sinfargo,  da Feifar, dos professores farmacologistas Guilhermino Pereira Nunes e Rodrigo Taminato,  da Vigilância Sanitária de Goiânia, Superintendência de Vigilância Santiária, da Anfarmag, Sincofarma-GO, e representtantes do próprio CRF, entre outros.

Na reunião, a Diretora do Sinfargo Mirtes Bezerra foi escolhida como Secretária da Comissão, que terá como Presidente Willian Cruvinel (Conselheiro do CRF-GO) e Daniel Jesus de Paula (Conselheiro CRF-GO), como Vice.

De acordo com Mirtes, o objetivo do trabalho será  elaborar uma proposta com  parâmetros claramente definidos para que o  farmacêutico possa se apoiar  e atuar dentro dos limites de sua profissão. Depois de aprovada em plenária, a proposta será encaminhada à Secretaria Municipal de Saúde de Goiânia, responsável pela regulamentação da Lei dos Antimicrobianos.

O Comitê foi dividido em três sub-comissões, com a participação de especialistas técnicos, experientes e de notório saber com tarefas distintas, entre elas a de elaborar uma lista de recomendações de quais serão os antimicrobianos permitidos para a prescrição farmacêutica, e os critérios  para a dispensação.

“Fiquei muito feliz com a reunião, acho que começamos bem. E vamos conseguir definir os padrões éticos e de responsabilidade, ao mesmo tempo em que poderemos estabelecer os critérios de segurança para atuação do farmacêutico dentro da legalidade”, observou Mirtes.

A próxima reunião do Comitê  Técnico de Regulamentação da Lei dos Antimicrobianos será no dia 26 de setembro, para elaboração  do texto final que deve ser apresentado em sessão plenária do CRF, em 30 de setembro.

Fonte:Assessoria de Imprensa do Sinfargo, com informações do CRF-GO

CNPq faz Chamada para Censo Nacional dos Trabalhadores de Vigilância Sanitária – 2014 CNPq faz Chamada para Censo Nacional dos Trabalhadores de Vigilância Sanitária – 2014(0)

Inscrições: 18/09/2013 a 04/11/2013

A Chamada tem como objetivo o desenvolvimento de pesquisa censitária para realizar levantamento e análise de dados sobre o perfil profissional e os processos de trabalho dos profissionais de vigilância sanitária, inclusive de laboratórios de saúde pública, afetos às atividades de vigilância sanitária.

As propostas devem observar as condições específicas estabelecidas no Regulamento que segue anexo à Chamada ( veja no link abaixo ou no PDF anexo), que determina os requisitos relativos ao proponente, cronograma, recursos financeiros a serem aplicados nas propostas aprovadas, origem dos recursos, itens financiáveis, prazo de execução dos projetos, critérios de elegibilidade, critérios e parâmetros objetivos de julgamento e demais informações necessárias.

 

Veja aqui Chamada CNPq/ANVISA Nº 86/2013 – Censo Nacional dos Trabalhadores de Vigilância Sanitária – 2014 

Ou no PDF abaixo

Chamada Censo Anvisa 2014

Professor Radif Domingos homenageado pela Academia Nacional de Farmácia Professor Radif Domingos homenageado pela Academia Nacional de Farmácia(1)

Ex-diretor da Faculdade de Farmácia da UFG, atual presidente do Sindilabs e Conselheiro Regional do CRF-GO, o professor Radif Domingos recebeu a medalha comemorativa do Jubileu da ANF concedida a  profissionais que contribuíram e contribuem com a excelência do saber das ciências farmacêuticas. A homenagem foi concedida durante  a celebração dos 76 anos da Academia Nacional de Farmácia no dia 25 de julho de último no Sheraton Hotel, em São Paulo.

 

 

Radif Domingos recebe homenagem da Academia Nacional de Farmácia (ANF) Radif Domingos recebe homenagem da Academia Nacional de Farmácia (ANF)(0)

A Academia Nacional de Farmácia (ANF) completa 76 anos e comemora o feito com uma solenidade prevista para o dia 25 de julho de 2013, das 18h às 20 horas. O encontro ocorrerá no Sheraton São Paulo – WTC Hotel, em São Paulo. Na ocasião, o Ex-diretor da Faculdade de Farmácia da UFG, atual presidente do Sindilabs e Conselheiro Regional do CRF-GO, Radif Domingos,  será um dos homenageados com a medalha comemorativa do Jubileu da ANF concedida a  profissionais que contribuíram e contribuem com a excelência do saber das ciências farmacêuticas.

A Presidente eleita do Sinfargo, Lorena Baía observa que é um  orgulho e uma honra para os farmacêuticos goianos ter o professor Radif como homenageado na Academia Nacional de Farmácia. Parabéns ao Dr. Radif pela merecida homenagem.O Sinfargo se une à ANF e a todos os colegas, amigos e pares no aplauso que lhe dirigem nesse momento de reconhecimento pela brilhante carreira dedicada às ciências farmacêuticas!

No evento, também será empossada a diretoria da ANF para o biênio 1013/2015.

 

 

Vamos debater um assunto de nosso interesse: A Prescrição Farmacêutica! Vamos debater um assunto de nosso interesse: A Prescrição Farmacêutica!(0)

O Sinfar-GO convida  todos  os (as) colegas  farmacêuticos (as) a participarem  no próximo dia 17 (quarta-feira) de  evento que propõe o  debate de forma qualificada da prescrição farmacêutica, um anseio da categoria. A promoção é do CRF-GO com o apoio do CFF, Sinfar-GO, Sindisaúde e outras entidades. O evento será no dia 17 de julho, das 8h às 12h, no Auditório Gilson Alves de Souza (Av. Anhanguera, 5440, Ed. José Aquino Porto, Centro).

A vice-presidente do Sinfar-GO e presidente eleita, farmacêutica Lorena Baía , observa que o fortalecimento de qualquer profissão requer o envolvimento e a participação. “Podemos ser autores da nossa própria história, quando efetivamente participamos do debate”. Segundo ela, o Sinfar-GO apoia integralmente o evento e a prescrição farmacêutica!

A proposta de resolução que regulamenta a prescrição farmacêutica  em consulta pública do CFF está aberta no site do órgão (www.cff.org.br    ) até o dia 22.07.13  e leva o número 06/2013.

Pela proposta, a prescrição farmacêutica prevê a seleção de terapias farmacológica e não farmacológica, além de outras intervenções relativas ao cuidado do paciente, “no limite de sua competência profissional”. As terapias farmacológicas incluem os medicamentos isentos de prescrição médica, as plantas medicinais, as drogas vegetais e os fitoterápicos também isentos de prescrição.

 

Complexa e detalhista, a proposta de resolução do CFF se, por um lado, resgata o elo entre o farmacêutico e a sua natureza profissional e a sua própria ancestralidade, por outro, representa importantes conquistas sanitária e social, entendendo-se que a população passará a contar com mais uma atividade farmacêutica, especialmente nas farmácias e drogarias brasileiras, garantindo-lhe mais segurança no uso de medicamentos. A estimativa do CFF é que a prescrição cause um impacto positivo na saúde das pessoas, repercutindo nos sistemas público e privado.

Para prescrever, o farmacêutico tomará como base as necessidades de saúde do paciente, as evidências científicas disponíveis, os princípios éticos e as políticas de saúde. O foco principal dessa prática será, sempre, o uso seguro e racional de medicamentos, visando à prevenção de incidentes relacionados a esses produtos e à diminuição de danos à saúde decorrentes do tratamento.

A prescrição, de acordo com a proposta de resolução, deve seguir as seguintes etapas: identificação das necessidades do paciente; definição do objetivo terapêutico; seleção da terapia para o paciente, com base na eficácia, segurança, custo e conveniência, constituindo o plano de cuidado; redação da prescrição; orientação ao paciente sobre o uso apropriado dos medicamentos; agendamento adequado para o acompanhamento e registro do processo de prescrição.

Na prescrição, determina a proposta, o farmacêutico deve adotar medidas que promovam a segurança do paciente. Um exemplo é tomar por base as melhores evidências científicas disponíveis. De acordo com o artigo 7º, “o ato da prescrição farmacêutica constitui prerrogativa do farmacêutico legalmente habilitado e inscrito no Conselho Regional de Farmácia de sua jurisdição”.

 
Venha Debater a Prescrição Farmacêutica que Queremos
Dia 17 de julho
Das 8h às 12h
Local: Auditório Gilson Alves de Souza
(Av. Anhanguera, 5440, Ed. José Aquino Porto, Centro).
 

Apoio: Sinfargo – Sindisaúde – Anfarmag – CFF

10 DE JULHO: DIA NACIONAL DA MOBILIZAÇÃO PELA COLETA DE ASSINATURAS 10 DE JULHO: DIA NACIONAL DA MOBILIZAÇÃO PELA COLETA DE ASSINATURAS(0)

O Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública – Saúde+10 institui o dia 10 de Julho como o Dia Nacional da Mobilização pela Coleta de Assinaturas. O Conselho Nacional de Saúde (CNS) junto com o Conselho Nacional de Secretarias Municipais de Saúde (CONASEMS), Centro Brasileiro de Estudos de Saúde (Cebes), o Conselho Federal de Medicina e outros parceiros convocam os municípios de todo o país a arrecadarem assinaturas em favor da saúde pública.


O movimento Saúde +10 foi criado há um ano com o intuito de propor Projeto de Lei de Iniciativa Popular que assegure o repasse efetivo e integral de 10% das receitas correntes brutas da União para a saúde pública brasileira, assim, alterando a Lei Complementar 141, de 13 de janeiro de 2012.

A campanha já colheu 1 milhão e 200 mil assinaturas, mas, para entrar na pauta do Congresso Nacional, é preciso 1 milhão e 500 mil assinaturas.  Os 10% pleiteado pelo Movimento representa um incremento de aproximadamente R$43 bilhões de reais no orçamento da Saúde, totalizando o montante de R$130 bilhões anuais.

O dia 10 de julho, além de ser o Dia D de coletas de assinaturas por todo o país, será o dia de lançamento da minuta do Projeto de Lei elaborado conjuntamente ente o CNS, Conselho Nacional de Secretários de Saúde (CONASS), CONASEMS, Ordem dos Advogados do Brasil (OAB) e Confederação nacional dos Bispos do Brasil (CNBB). A minuta do PL será apresentada dia 10 no Congresso CONASEMS de 2013, que acontece de 7 a 10 de julho, em Brasília, no Centro de Convenções Ulysses Guimaraes. 

Nessa segunda, 24, o Coordenador do Movimento Nacional em Defesa da Saúde Pública- Saúde+10, Ronald Ferreira, e a presidenta do CNS, Socorro Souza participaram de Ato Público na OAB de Brasília. O Ato Público teve como pontos de pauta a O Projeto de Lei de Reforma Política, O Projeto de Lei Saúde +10, Projeto de Lei que pede 10% do PIB brasileiro para a Educação e a ideia de criar um Código de Defesa dos Direitos dos Usuários dos Serviços Públicos. 

O debate central se deu com base nas movimentações que veem ocorrendo em todo país. “As ruas apontam como demanda prioritária a questão da saúde no Brasil”, afirmou Ronald Ferreira. Segundo o coordenador, o Movimento Saúde+10 nasceu de um espaço oriundo da democracia, espaço que precisa de visibilidade, em especial nesse momento de manifestações populares.

Por que participar do Movimento Saúde +10?

O Governo federal vem diminuindo os gastos com a saúde pública. Em 1995, o governo federal repassou 11,72% da receita corrente bruta da União à saúde pública. Já em 2011, o percentual repassado foi de 7,3%. O Movimento Saúde+10 pede que seja garantido o repasse de 10%. 

Em relação à participação no financiamento da saúde, a contribuição dos estados e municípios vem aumentando, já a participação federal, diminuindo. Em 1980, a união participava com 75%, em 1991 com 73%, 2001, a participação da união foi de 56% e 2011, o governo federal contribuiu com apenas 47%.De acordo com a Organização Mundial da Saúde, em 2009, o gasto médio público com percentual do PIB de países da organização foi de 5,5%, o Brasil, tem um gasto de apenas 3,7%.

O Movimento Saúde+10 precisa reunir esforços da sociedade para atingir 1,5 milhão assinaturas e assegurar o repasse de 10% para a saúde pública. Esses 10% significam que teremos cerca de 43 bilhões de reais a mais investidos na saúde pública e no fortalecimento do SUS nos estados e municípios.

Ayana Carneiro

 

OAB-GO também é contrária à liberação da venda de antibióticos em Goiânia OAB-GO também é contrária à liberação da venda de antibióticos em Goiânia(0)

Depois do Comitê das Entidades Médicas do Estado de Goiás, formado pela Associação Médica de Goiás (AMG), Conselho Regional de Medicina do Estado de Goiás (Cremego), e Sindicato dos Médicos no Estado de Goiás (Simego), solicitarem o veto do prefeito de Goiânia Paulo Garcia (PT) ao projeto de lei que libera a venda de antibióticos na capital sem receita médica, agora foi a vez da Ordem dos Advogados do Brasil Seção Goiás (OAB-GO) também recomendar que a proposta seja vetada.

Em ofício encaminhado ao prefeito na sexta-feira, 5, a OAB-GO afirma  que o projeto de lei aprovado pela Câmara dos Vereadores “afronta os artigos 23 e 30 da Constituição Federal, uma vez que amplia a competência legislativa municipal; afronta o artigo 196 da Constituição Federal, uma vez que não visa reduzir o risco de doenças e de outros agravos; afronta o artigo 5º, inciso XIII da Constituição Federal por não ser a profissão farmacêutica de total livre exercício, pois deve obedecer legislação infraconstitucional já existente. Além disso, fere norma da Anvisa, pois retira eficácia de duas de suas resoluções dentro de município de Goiânia”.

Atualização em 10 de julho

O prazo para sanção ou veto do projeto venceu na terça, 9  de julho 2013. O prefeito Paulo Garcia vetou o Projeto e encaminhou à Câmara  Municipal de Goiâniano mesmo dia. Conforme o parágrafo 4º, do artigo 94 da LEI ORGÂNICA DO MUNICÍPIO DE GOIÂNIA: “O veto será apreciado no prazo de trinta dias, contado do seu recebimento, com parecer ou sem ele, em uma única discussão e votação.” O veto somente será rejeitado pela maioria absoluta dos Vereadores, em votação nominal, conforme § 5º do artigo 94 da LEI ORGÂNICA MUNICIPAL.

 

(Fonte:Informativo do Sindicato dos Hospitais e Estabelecimentos
de Serviços de Saúde no Estado de Goiás – Sindhoesg- Com informações da assessoria de imprensa do Sinfar-GO)

 

 

CFF põe prescrição farmacêutica em consulta pública CFF põe prescrição farmacêutica em consulta pública(0)

Direção da FEIFAR lançou campanha em defesa da prescrição em abril

O Conselho Federal de Farmácia (CFF), órgão responsável por regulamentar o exercício da profissão farmacêutica, faz consulta pública até o dia 22 de julho de 2013 sobre a proposta de resolução que regulamenta a prescrição farmacêutica.

A consulta  foi aprovada durante a realização da 408ª Reunião Plenária do CFF  e pela proposta de resolução, a prescrição farmacêutica prevê a seleção de terapias farmacológica e não farmacológica, além de outras intervenções relativas ao cuidado do paciente, “no limite de sua competência profissional”. As terapias farmacológicas incluem os medicamentos isentos de prescrição médica, as plantas medicinais, as drogas vegetais e os fitoterápicos também isentos de prescrição.

Para prescrever, o farmacêutico tomará como base as necessidades de saúde do paciente, as evidências científicas disponíveis, os princípios éticos e as políticas de saúde. O foco principal dessa prática será, sempre, o uso seguro e racional de medicamentos, visando à prevenção de incidentes relacionados a esses produtos e à diminuição de danos à saúde decorrentes do tratamento.

..O Presidente do CFF Walter Jorge comemorou a aprovação da consulta pública como uma vitória dos farmacêuticos e da sociedade, resultado do amadurecimento e da união da categoria.

O CFF não medirá esforços e irá adotar as providências possíveis, no sentido de apoiar toda e qualquer iniciativa destinada a dotar o farmacêutico de conhecimentos, habilidades e atitudes necessários à realização da prescrição farmacêutica.
(Fonte: Resumo da reportagem do Jornalista Aloísio Brandão, assessor de imprensa do CFF. Veja íntegra)

 

 

Veja aqui como participar da Consulta Pública do CFF

Clique aqui e acesse o texto da proposta de resolução

Clique aqui e acesse o formulário para envio de sugestões

 

Movimento Onda Azul da Fifar  se propaga na rede desde abril

Em outra frente de  atuação,  já  se propaga pelo Brasil , desde 24 de abril, principalmente via mídias sociais, o Movimento Onda Azul,  concebido e lançado pela Federação Interestadual dos Farmacêuticos – Feifar. O objetivo é  resgatar a dignidade e  valorizar a profissão  Farmacêutica  por meio da  proposta de criação da Tarja Azul para a Venda de Medicamentos Sob Prescrição Farmacêutica.

De acordo com o presidente da entidade,  farmacêutico Danilo Caser, a  proposta de criação da Tarja Azul vem sendo estudada pela FEIFAR desde 2010, quando a Federação apoiou as ações do Conselho Federal de Farmácia para a regulamentação da Prescrição Farmacêutica. “É importante enfatizar que, como o CFF tem o poder regulamentador para que os farmacêuticos possam exercer essa prática, amparados legalmente, as ações sindicais de mobilização da Feifar têm o objetivo de apoiar o CFF neste trabalho”, esclareceu Danilo Caser.

Em  ação complementar no legislativo, que, segundo Caser, visa consolidar ainda mais a autonomia do exercício profissional do farmacêutico,  principal luta da Feifar,  a entidade participou de Audiência Pública em 13 de Maio, na Câmara Municipal de Goiânia, para discutir os impactos causados pela RDC 20, de 5 de Maio de 2011 da ANVISA (que obriga as farmácias e drogarias a reter a receita médica no ato da dispensação de antimicrobianos) na atividade profissional do farmacêutico. Foi quando a Feifar apresentou  Projeto de Lei aos vereadores   sobre a Prescrição Farmacêutica e criando a Semana de Conscientização e Combate a Automedicação no município de Goiânia. O projeto foi aprovado em Goiânia e  a proposta  da Feifar já recebeu adesão de 17 estados da  Federação ( Veja Manifesto  Abaixo) .

Segundo Caser, os farmacêuticos entendem que é necessário um maior controle do uso e dispensação dos antimicrobianos, devido à resistência bacteriana causada pelo uso indevido desses medicamentos, mas discordam da RDC, que retira autonomia profissional do farmacêutico e prejudica a população que tem dificuldades no acesso ao atendimento e à receita médica.  A alternativa encontrada pela FEIFAR para resguardar a autonomia do profissional é  permitir que o farmacêutico possa, em alguns casos, ser o responsável pela  Prescrição ao mesmo tempo em que conscientiza a população quanto aos perigos da automedicação. (Fonte: Teresa Costa  - Assesoria de Imprensa- Sinfargo)

 

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