Uma grande vitória para a categoria! O Projeto de Lei 1559/21, que institui o piso salarial nacional para farmacêuticos, foi aprovado na Comissão de Trabalho, Administração e Previdência da Câmara dos Deputados.
A deputada Alice Portugal (PCdoB-BA) é uma das proponentes do projeto, que teve a relatoria e o parecer favorável do deputado Airton Faleiro (PT-PA).
Este é mais um passo importante para garantir um salário digno e justo para toda a categoria farmacêutica. Agora, o projeto segue para ser votado em mais duas comissões: Comissão de Finanças e Tributação (CFT) e Comissão de Constituição e Justiça (CCJ).
O projeto, de autoria do deputado federal André Abdon (PP-AP), define um piso salarial mensal de R$ 6.500,00 para farmacêuticos em todo o país. Além disso, prevê reajustes anuais de acordo com a variação do Índice Nacional de Preços ao Consumidor (INPC).
Aprovação na Comissão de Seguridade Social e Família
Antes de chegar à Comissão de Trabalho, Administração e Previdência, o PL 1559/21 já havia sido aprovado na Comissão de Seguridade Social e Família. Na ocasião, o deputado Ricardo Silva (PSD-SP), relator do projeto, destacou a importância da medida para valorizar a profissão e garantir melhores condições de vida para os farmacêuticos.
Fenafar e Sinfargo comemoram a aprovação ao lado da deputada Alice Portugal, única farmacêutica na Câmara e presidente da Frente Parlamentar em Defesa da Assistência Farmacêutica.
Seguiremos firmes na luta até o projeto se tornar Lei!
Fábio Basílio – Presidente do Sinfargo e da Fenafar
